PORTARIA N° 322, DE 16 DE MAIO DE 2018

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE n. 22.582 de 30.08.2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas Carreiras dos Servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;

considerando a Lei 12.774, de 28.12.2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;

considerando a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional;

considerando ainda a aprovação na avaliação de desempenho realizada no período de 07.05.04.2017 a 06.05.2018, devidamente homologada pela Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição,

R E S O L V E:

PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da referência NI-C-11 para a referência NI-C-12 (Anexo III Lei 12.774/2012) , conforme segue:

CARMEM LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA

Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição