PORTARIA N° 328, DE 14 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o Processo Administrativo Digital - PAD n. 17.217/2017, que trata de remoção provisória, por motivo de saúde, da servidora LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ, com decisão favorável desta Presidência (doc. 50.834/2018), atendidos os requisitos constantes no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;

considerando o laudo emitido pela Junta Médica Oficial (doc. 46.796/2018), conforme previsto no artigo 19 da Resolução TSE n. 23.563, de 12 de abril de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER e LOTAR temporariamente, por motivo de saúde, condicionada a futura avaliação médica, a servidora LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula n. 2.302.006, no Cartório da 59ª Zona Eleitoral/Manaus.

Parágrafo Único. a remoção e a lotação mencionadas no caput, dar-se-ão a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga da servidora na 8ª ZE/Coari, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

Art. 3º DETERMINAR que após 12 (doze) meses a servidora seja reavaliada por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente