PORTARIA N° 344, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 85, de 05.01.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral Lábrea/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 5º da Portaria TRE n. 964, de 29.12.2017 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, para responder pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral - Benjamim Constant/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 4º da Portaria TRE n. 36, de 15.01.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Juruá/AM, para responder pela titularidade do Juízo da 50ª Zona Eleitoral Juruá/AM, até ulterior de liberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: RENATA TAVARES AFONSO FONSECA - Comarca de JURUÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 224/2018, de 31.01.18 , referente à designação para a Comarca de Lábrea; GEILDSON DE SOUZA LIMA - Comarca de CAAPIRANGA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2828/2017, de 27.12.17 , referente à designação para a Comarca de Benjamin Constant; JACINTA SILVA DOS SANTOS - Comarca de BENJAMIN CONSTANT, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2798/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de Juruá e da Portaria n. 48/2018, de 11.01.18 ; referente à designação para a Comarca de Apuí; Dr. GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA - Comarca de LÁBREA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18 , refere à designação para a Comarca de Caapiranga; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 85, de 05.01.2018 .

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 5º da Portaria TRE n. 964, de 29.12.2017 .

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 4º da Portaria TRE n. 36, de 15.01.2018 .

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Gonçalo Brandão de Sousa, ora respondendo pela Comarca de Lábrea, para responder pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Lábrea/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Jacinta Silva dos Santos, ora respondendo pela Comarca de Benjamin Constant, para responder pelo Juízo da 20ª Zona Eleitoral - Benjamin Constant/AM, até ulterior deliberação.

Art. 6º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Renata Tavares Afonso Fonseca, ora respondendo pela Comarca de Juruá, para responder pelo Juízo da 50ª Zona Eleitoral - Juruá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente