PORTARIA N° 346, DE 21 DE MAIO DE 2018

(Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 706/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 958, de 28.12.2017 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Joseilda Pereira Bilio, para responder pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Canutama/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o artigo 3º da Portaria TRE n. 109, de 20.02.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: JOSEILDA PEREIRA BILIO 2ª Vara da Comarca de MAUÉS, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2817/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de Canutama; DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOÁRIO - Comarca de ANORI, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2184/2017, de 05.10.17 , referente à designação para a 2ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; Dra. NAIA MOREIRA YAMAMURA, Comarca de CANUTAMA, cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18 , referente à designação para a Comarca de Anori; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 958, de 28.12.2017 .

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 3º da Portaria TRE n. 109, de 20.02.2018 .

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Naia Moreira Nakamura, ora respondendo pela Comarca de Canutama, para responder pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Canutama/AM, até ulterior deliberação.

Art. 3º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Naia Moreira Yamamura, ora respondendo pela Comarca de Canutama, para responder pelo Juízo da 13ª Zona Eleitoral-Canutama/AM, até ulterior deliberação. (Cessado o efeito a partir de 01.10.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 760/2020) , (Cessados os efeitos- vide Portaria TRE/AM n. 706/2020) e (Retificada a redação - vide Portaria TRE/AM n. 384, de 28 de maio de 2018)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituta de Carreira de Entrância Inicial Diego Martinez Fervenza Cantoário, ora respondendo pela Comarca de Anori, para responder pelo Juízo da 33ª Zona Eleitoral - Anori/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente