PORTARIA N° 348, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 951, de 28.12.2017 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 217, de 05.04.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Priscila Maia Barreto, ora respondendo pela Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª ZE Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE 210, de 03.04.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Entrância Inicial Doutora Larissa Padilha Roriz Penna, ora respondendo pela Comarca de São Paulo de Olivença/AM, para exercer a titularidade da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado:

CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ - Comarca de SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2810/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de Fonte Boa;

YURI CAMINHA JORGE - Comarca de FONTE BOA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18 , referente à designação para a 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara;

LARISSA PADILHA RORIZ PENNA 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de PARINTINS, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2813/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de São Paulo de Olivença e da Portaria n. 738/2018, de 04.04.18 , referente à designação para a Comarca de Nova Olinda do Norte;

PRISCILA MAIA BARRETO - Comarca de SÃO PAULO DE OLIVENÇA, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18 , referente à designação para a Comarca de São Sebastião do Uatumã;

Dr. HERCÍLIO TENÓRIO DE BARROS FILHO Comarca de AMATURÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18 ; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 951, de 28.12.2017 .

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 217, de 05.04.2018 .

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 210, de 03.04.2018 .

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Yuri Caminha Jorge, ora respondendo pela Comarca de Fonte Boa, para responder pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral-Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Charles José Fernandes da Cruz, ora respondendo pela Comarca de São Sebastião do Uatumã/AM, para responder pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral-Urucará/São Sebastião do Uatumã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 6º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Hercílio Tenório de Barros Filho, ora respondendo pela Comarca de Amaturá/AM, para responder pelo Juízo da 22ª Zona Eleitoral São Paulo de Olivença/Amaturá/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo juiz titular. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 630/2018)

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente