PORTARIA N° 355, DE 21 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

considerando o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 12.392/2016, assim como o despacho deliberativo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças em 14.05.2018 (doc. 56.487/2018),

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 30ª ZE Santa Izabel do Rio Negro, conforme o documento n. 56.355/2018, nos autos em epígrafe.

Parágrafo ùnico. DESIGNAR os servidores infranominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - SEPAT/COMAP/SAO;

II - ANDREZA SEIXAS DOS SANTOS, Chefe de Cartório na 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM;

III - AMARILDO GOMES BARBOSA, lotado na 30ª Zona Eleitoral Santa Isabel do Rio Negro/AM.

Art. 2º REVOGAR a Portaria TRE/AM n. 499/2016, de 15.06.2016 .

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM