PORTARIA N° 365, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 254, de 18.04.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, ora respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 956, de 28.12.2017 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rômulo Garcia Barros Silva, para responder pelo Juízo da 11ª Zona Eleitoral - Eirunepé/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: ROSBERG DE SOUZA CROZARA - Comarca de EIRUNEPÉ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 221/2018, de 30.01.18 , referente à designação para a 2ª Vara da Comarca de Tefé; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 254 , de 28.12.2017.

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 956 , de 07.05.2018.

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para responder pelo Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 476, de 06 de julho de 2018)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Rosberg de Souza Crozara, ora respondendo pela Comarca de Eirunepé, para responder pela 11ª Zona Eleitoral-Eirunepé/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente