PORTARIA N° 366, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 211, de 04.04.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Doutor Luiz Fernando Pereira de Oliveira, ora respondendo pela Comarca de Novo Aripuanã, para responder pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 86, de 05.02.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Tamiris Gualberto Figueiredo, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral - Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor do art. 2ª da Portaria TRE n. 955, de 28.12.2017 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Marcelo Cruz de Oliveira, para responder pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral - Japurá/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: LUIZ FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA - Comarca de ATALAIA DO NORTE, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 2803/2017, de 22.12.17 , referente à designação para a Comarca de Novo Aripuanã; MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA NHAMUNDÁ, cessados os efeitos da Portaria n. 2797/2017, de 22.12.17, referente à designação para a Comarca de Japurá; Dr.ª TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIREDO Comarca de JAPURÁ, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18 , referente à designação para a Comarca de Atalaia do Norte; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 211, de 04.04.2018 .

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 86, de 05.02.2018 .

Art. 3º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 955, de 28.12.2017 .

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Paulo José Benevides dos Santos ora respondendo pela Comarca de Novo Aripuanã, para responder pelo Juízo da 29ª Zona Eleitoral-Novo Aripuanã/AM, até ulterior deliberação.

Art. 5º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Luiz Fernando Pereira de Oliveira, ora respondendo pela Comarca de Atalaia do Norte/AM, para responder pelo Juízo da 42ª Zona Eleitoral-Atalaia do Norte/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos a partir do dia 13.07.2018 - vide Portaria TRE/AM n. 532, de 19/07/2018)

Art. 6º DESIGNAR a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Tamiris Gualberto Figueiredo, ora respondendo pela Comarca de Japurá/AM, para responder pelo Juízo da 48ª Zona Eleitoral Japurá/AM, até ulterior deliberação.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente