PORTARIA N° 367, DE 22 DE MAIO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 1ª da Portaria TRE n. 142, de 07.03.2018 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa Anacleto, para responder pelo Juízo da 15ª Zona Eleitoral - Borba/AM, durante o afastamento do MM. Juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli;

CONSIDERANDO o artigo 2º da Portaria TRE n. 87, de 05.02.2018 , que designou o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJAM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado:

Dr. DANIEL DO NASCIMENTO MANUSSAKIS - Comarca de JUTAÍ, ficando cessados os efeitos da Portaria n. 335/2018, de 09.02.18 , referente à designação para a Comarca de Urucurituba;

Dr.ª LUIZIANA TELES FEITOSA Comarca de BARREIRINHA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 480/2018, de 28.02.18 , referente à designação para a Comarca de Borba;

Dr. FELIPE NOGUEIRA CADENGUE DE LUCENA Comarca de BORBA, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 221/2018, de 30.01.18 , referente à designação para a Comarca de Jutaí; ...

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 1º da Portaria TRE n. 142, de 07.03.2018 .

Art. 2º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 87, de 05.02.2018 .

Art. 3º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, ora respondendo pela Comarca de Borba, para responder pelo Juízo da 15ª Zona EleitoralBorba/AM, durante o afastamento do MM. Juiz Igor de Carvalho Leal Campagnolli. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 07/2019)

Art. 4º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Daniel do Nascimento Manussakis, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos - vide Portaria TRE/AM n. 02, de 03 de janeiro de 2022)

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente