PORTARIA N° 408, DE 04 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 803, de 26.11.2017 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Francisco Soares de Souza, titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 62ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2017/2019, a partir do dia 28 de outubro de 2017;

CONSIDERANDO os termos da Portaria TRE/AM n. 517, de 20.06.2016 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 6ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 03.08.2016; e

CONSIDERANDO os termos da Portaria TJ-AM n. 1016, de 16.05.2018 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor FRANCISCO SOARES DE SOUZA, Titular da 11.ª Vara do Juizado Especial Cível, 27 (vinte e sete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2015, sendo 12 (doze) dias, no período de 18 a 29.06.2018 e 15 (quinze) dias, para o período de 10 a 24.09.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Celso Antunes da Silveira Filho, titular da 63ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 62ª Zona Eleitoral - Manaus/AM, nos períodos de 18 a 29.06.2018 e, de 10 a 24.09.2018, durante férias do titular.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM