PORTARIA N° 44, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital - PAD n. 8.680/2017, que trata de remoção, a pedido, por motivo de saúde, do servidor EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, com decisão favorável desta Presidência (doc. 6.294/2018);

CONSIDERANDO o disposto no artigo 36, parágrafo único, III, b, da Lei 8.112/1990 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO o laudo emitido pela Junta Médica Oficial, conforme previsto no artigo 16 da Resolução TSE n. 23.092/2009;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER e LOTAR, temporariamente, por motivo de saúde, condicionado a futura avaliação médica, o servidor EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula n. 2.301.958, do Cartório da 43ª Zona Eleitoral/Nhamundá para a Seção de Apoio Administrativo SAD/COMED/SGP.

Parágrafo Único. a remoção e a lotação na Seção de Apoio Administrativo, mencionadas no caput, dar-se-ão a contar da data de publicação deste ato.

Art. 2º DETERMINAR que permaneça resguardada a vaga do servidor na 43ª ZE/Nhamundá, disponibilizando-se o claro de lotação para oferecimento em concurso de remoção.

Art. 3º DETERMINAR que, após 12 (doze) meses, o servidor seja reavaliado por Junta Médica Oficial, para ratificação ou alteração da presente situação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente