PORTARIA N° 448, DE 19 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 230 da Lei 8.112/90, alterado pela Lei nº 11.302/2006;

CONSIDERANDO as regulamentações contidas na Resolução TRE/AM nº 007/2000 e na Portaria TRE/AM nº 010/2013,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Digital PAD nº 10.242/2017;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudo acerca de necessárias adequações a serem implementadas no PROMED - Programa de Assistência Médica, Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Psicológica do TRE-AM.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominadas para, sob coordenação do primeiro e sub coordenação da segunda e, em suas ausências, os substitutos regulares, comporem o Grupo de Trabalho referido no artigo anterior:

I - ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA, lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP;

II - CARMEN LÚCIA DE ANDRADE MAGALHÃES COSTA, lotada na Coordenadoria de Assitência Médica e Social COMED/SGP;

III - JAMILLY IZABELA DE BRITO E SILVA, lotada na Assessoria Jurídica da Presidência ASPRES/PRES;

IV - LEVINDO MIRANDA SOUZA, lotado na Coordenadoria do Controle Interno CCI/PRES;

V - JOÃO CARLOS CARVALHO CORREA, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

VI - LUIS MYRRIA NETO, lotado na Seção de Apoio Administrativo SAD/COMED/SGP;

VII - MARIA DO SOCORRO CUNHA DE ARAÚJO, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial SEMOA/COMED/SGP;

VIII - MARIENE SOARES PESSOA LINHARES, lotada na Seção de Legislação e Normas SELEN/COPES/SGP;

IX - RANIERE CORDEIRO MARTINS, lotado na Coordenadoria de Pessoal COPES/SGP;

X - OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA, lotada na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais SCE/SAO;

XI - BÁRBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, lotada na Coordenadoria de Orçamento e Finanças COF/SAO;

XII - RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, lotado na 02ª Zona Eleitoral/Manaus;

XIII - SUELLY NERY DE PAIVA, lotada na Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento COEDE/SGP.

Art. 3º ESTABELECER como atribuição preponderante do grupo de trabalho a realização de estudo para apresentação de soluções voltadas ao restabelecimento do equilíbrio financeiro do Programa de Assistência Médica, Hospitalar, Ambulatorial, Odontológica e Psicológica do TRE-AM - PROMED.

§ 1º Fixe-se o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão desse mister.

Art. 3º ESTABELECER como atribuição completiva do grupo de trabalho, analisar a proposta engendrada pela Coordenadoria de Assistência Médica e Social - COMED, para alteração no regramento vigente do PROMED, avaliando sua aplicabilidade e/ou propondo medidas que adequem o Programa ao panorama atual.

§ 1º Fixe-se o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão desse mister.

Art. 4º A contagem dos prazos fixados neste Ato terá início na data da respectiva ciência eletrônica.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM