PORTARIA N° 45, DE 17 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n. 8.112, de 11.12.1990, bem como as normas previstas no inciso I, do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.092, de 3.8.2009;

CONSIDERANDO, ainda o memorando n. 002/2018 CRE-TRE/AM, de 11.01.2018, da lavra do Exmo. Corregedor Eleitoral, Desembargador João de Jesus Abdala Simões, constante no Processo Administrativo Digital PAD n. 400/2018,

RESOLVE :

Art. 1º. REMOVER, de ofício, a contar de 15.01.2018, o servidor MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, matrícula n. 2.301.998, do Posto de Atendimento localizado no município de Rio Preto da Eva, pertencente à 68ª Zona Eleitoral, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada.

Art. 2º. DESIGNAR o servidor MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer, a contar de 15.01.2018 e até ulterior deliberação, a Função Comissionada de Assistente II da Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar, da Corregedoria Regional Eleitoral, Nível FC-2.

§1º. Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 15.01.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. LOTAR, a contar de 15.01.2018, até ulterior deliberação, o servidor MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, na Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar/CSORI/CRE.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM