PORTARIA N° 458, DE 27 DE JUNHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 3ª da Portaria TRE n. 343, de 21.05.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Áldrin Henrique de Castro Rodrigues, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJ-AM n. 997, de 16.05.2018 , que designou, sem caráter de definitividade, os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionados, conforme a seguir especificado: Dr. Geildson de Souza Lima - Comarca de Caapiranga, ficando cessados os efeitos da Portaria n.º 2828/2017, de 27.12.17 , referente à designação para a Comarca de Benjamin Constant; ...

CONSIDERANDO o Ato TJ-AM 329, de 20.06.2018 , que promoveu ao cargo de Juiz de Direito Auxiliar de 2.ª Entrância o Excelentíssimo Senhor Doutor Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, pelo critério de antiguidade, na forma do artigo 196 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , publicada no Diário Oficial de 15.04.97 (Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça), bem como nos termos do artigo 18 da Lei Complementar n.º 178, de 13.07.2017 ; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 1449, de 25.06.2018 , que designou o Exmo. Sr. Dr. Aldrin Castro Rodrigues Henrique de Castro Rodrigues, Juiz de Direito Auxiliar de 2ª Entrância, para responder, cumulativamente, pela 2ª Vara da Comarca de Manacapuru, a contar de 20.06.2018 a 1º.07.2018,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 3ª da Portaria TRE n. 343, de 21.05.2018 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Geildson de Souza Lima, para responder pelo Juízo da 6ª Zona Eleitoral - Manacapuru/Anamã/Caapiranga/AM, até a conclusão do processo de escolha do novo titular do referido mister, para o próximo biênio. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 698, de 27/09/2018)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente