PORTARIA N° 516, DE 18 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto na Lei nº 9.504/1997 e na Resolução TSE nº 23.547/2017 , sobre o processamento das reclamações, representações e pedidos de direito de resposta, no âmbito dos Tribunais Eleitorais;

considerando as designações dos Exmos. Membros do TRE/AM, Dr. Ricardo Augusto de Sales, Dr. Victor André Liuzzi Gomes e Dr. Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, para atuarem como Juízes Auxiliares da Corte, durante as Eleições 2018, nos termos da Portaria TRE/AM nº 414/2018 ;

considerando a necessidade de dar celeridade ao julgamento das reclamações representações e pedidos de direito de resposta, relacionados às Eleições 2018, dirigidas aos juízes Auxiliares desta Corte;

considerando a solicitação do Dr. Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, Juiz Membro desta Corte, de 04.07.18 (doc. nº 83.845/2018) e o despacho da Presidência deste Regional (doc. nº 84.050/2018), constantes no Processo Administrativo Digital - PAD nº 7.766/2018,

considerando o Processos Administrativos Digitais PAD nº 6.317/2018 e PAD nº 2921/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão de Apoio aos Juízes Auxiliares (consolidada) que atuará no processamento das reclamações, representações e dos pedidos de resposta, desenvolvendo atividades cartorárias e de assessoramento, durante as Eleições Gerais de 2018.

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação do primeiro, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I - ANTÔNIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Registros Partidários SERP/COJUD/SJD;

II - CÁSSIA TRINDADE BACKSMANN, Analista Judiciário, lotada no Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral GABJU5; (Excluída pela Portaria TRE/AM n. 633, de 06/09/2018)

III - EDNA ARAUJO MAGNO, Analista Judiciário, lotada no Gabinete da Diretoria Geral GABDG/DG; (Excluída pela Portaria TRE/AM n. 756, de 25/10/2018)

IV - JOÃO CARLOS CARVALHO CORRÊA, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

V - MARCOS ANDRÉ MOREIRA DA SILVA, Analista Judiciário, lotado no Gabinete dos Juízes e do Procurador Regional Eleitoral; (Excluído a partir de 30.07.2018 - vide Portaria TRE/AM n. 579, de 14/08/2018)

VI - MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral ASJUR/DG;

VII - ROBERIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, lotado na Seção de Registros Partidários - SERP/COJUD/SJD;

VIII - ROBERTA TORRES DIAS, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciária GABSJD;

IX - JOSEFA DIAS DE LIMA lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho SEGED/COEDE/SGP. (Excluída pela Portaria TRE/AM n. 756, de 25/10/2018)

- BRUNO CASTRO VAZ, lotado na Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados SEMAN (Incluído a partir de 10.09.2018 - vide Portaria TRE/AM n. 579, de 14/08/2018)

- EDINEI SOUSA DO NASCIMENTO, lotado no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - SAO (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 633, de 06/09/2018)

Parágrafo único. A Comissão encerrará suas atividades com a diplomação dos eleitos.

Art. 3º TORNAR SEM EFEITO as Portarias TRE/AM nº 388/2018 e 489/2018 .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente do TRE/AM