PORTARIA N° 517, DE 16 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE nº 23.554/2017, que dispõe sobre os Atos Preparatórios para as Eleições 2018;

considerando a necessidade de criação de Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Pólo Manaus e desta Capital;

considerando o processo Administrativo Digital PAD nº 5962/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Procedimento de Carga, Lacre e Identificação das Urnas Eletrônicas do Pólo Manaus e desta Capital, para Eleições 2018 a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2018, primeiro turno, e em 28 de outubro de 2018, segundo turno, onde houver.

§1º A Secretaria de Tecnologia da Informação estabelecerá os períodos e as áreas para atuação da comissão em tela.

§2º Os horários de trabalho da comissão serão definidos de acordo com o cronograma de carga planejado pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

§3º A Comissão constituída, em reunião interna, estabelecerá a divisão dos membros em turno, a fim de atender ao cronograma de carga e lacre proposto pela Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 2º DESIGNAR a Juíza Dra. Rebeca de Mendonça Lima, magistrada da 58ª Zona Eleitoral da Capital, para presidir a referida Comissão.

Art. 3º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais desenvolvidas em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para comporem a referida Comissão, sob a coordenação do primeiro, a seguir:

I - MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, Analista Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas - GABSGP/SGP (Coordenadora);

II - ALAIN FERREIRA BATISTA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Atendimento ao Eleitor - CLOGI/SAE/STI;

III - CÍNTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

IV - DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

V - ED LUIZ PAULA MONTEIRO, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

VI - EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Capacitação - COEDE/SECAP/SGP;

VII - EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

VIII - ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

IX - ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Legislação e Normas - COPES/SELEN/SGP;

X - EUZÉBIO RODRIGUES CARDOSO JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Seção de Desenvolvimento Organizacional COEDE/SEDES/SGP;

XI - FABÍOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

XII - FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XIII - GERMAINE MARTINS DE SOUZA, Técnico Judiciário, lotada na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN/DG;

XIV - GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Benefícios - COPES/SEBEN/SGP;

XV - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais - COMAP/SCE/SAO;

XVI - ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Administração de Dados - CLOGI/SEAD/STI;

XVII - JORGE CONCEIÇÃO COLLYER, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Registros de Membros e Juízos Eleitorais - COPES/SEMEJE/SGP;

XVIII - LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Transportes - COSEG/SETRAN/SAO;

XIX - MARÇAL DUARTE MARQUES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XX - MARCELO DOS SANTOS REGO, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Análise e Compras - COMAP/SECOM/SAO;

XXI - MARCELO JÓDSON SUSSUARANA LIRA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Logística - CLOGI/SELOG/STI;

XXII - MARIA GORETE CASTRO DA COSTA, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/DG;

XXIII - PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XXIV - RAQUEL SERRÃO DA SILVA, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

XXV - RONALDO JOSÉ DOS REIS, Analista Judiciário, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - COMED/SEMOA/SGP;

XXVI - RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP;

XXVII - SÔNIA MARIA NUNES DE BARROS GLADE, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Programação Financeira - COF/SEPFIN/SAO;

XXVIII - VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, Analista Judiciário, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP.

Art. 4º Fica dispensada, na geração de mídias, na carga e lacre das urnas, a presença dos juízes e chefes de cartório das zonas eleitorais que compõem o Pólo Manaus, ficando estes representados, no ato, pelo juiz designado na forma do art. 2º desta Portaria, inclusive com poderes para a assinatura de documentos em geral.

Art. 5º Havendo designação, mediante portaria, de servidor da Secretaria do Tribunal para auxílio à zona eleitoral no dia do pleito, este deverá acompanhar a cerimônia de lacre da correspondente zona eleitoral, ficando responsável pela entrega, ao juiz eleitoral, das mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre.

Art. 6º As mídias e demais itens resultantes do processo de carga e lacre das zonas eleitorais em que não houver servidor da secretaria designado para auxílio no dia do pleito, serão enviadas à correspondente zona eleitoral pela Comissão de Logística da Urna Eletrônica.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Desdor. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente