PORTARIA N° 53, DE 19 DE JANEIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na artigo 36, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal n. 8.112, de 11.12.1990, bem como as normas previstas no inciso I, do artigo 5º da Resolução TSE n. 23.092, de 3.8.2009;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Digital - PAD n. 000715/2018,

RESOLVE:

Art. 1º. REMOVER, de ofício, a contar de 22.01.2018, a servidora ÉDNA ARAÚJO MAGNO, Analista Judiciário Área Administrativa, do quadro efetivo desta Corte de Justiça, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral, sediada nesta cidade de Manaus/AM, para a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, enquanto perdurar sua designação para o exercício de função comissionada, ficando resguardada sua vaga na lotação originária.

Art. 2º. DESIGNAR a servidora ÉDNA ARAÚJO MAGNO, Analista Judiciário Área Administrativa, para exercer, a contar de 22.01.2018 e até ulterior deliberação, a Função Comissionada de Assistente I da Seção de Capacitação/COEDE/SGP, nível FC-1.

§1º. Na condição de interina, no período compreendido entre a data de 22.01.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º. Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º. LOTAR, a contar de 22.01.2018, até ulterior deliberação, a servidora ÉDNA ARAÚJO MAGNO, na Seção de Capacitação/COEDE/SGP.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente do TRE/AM