PORTARIA N° 538, DE 23 DE JULHO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a Resolução TSE nº 23.550/2017, de 18.12.2017 , e ementa alterada pela Resolução TSE n. 23.574/2017, de 29.05.2018 , que dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, das auditorias de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais;

considerando a imposição da Justiça Eleitoral demonstrar à sociedade que o sistema eletrônico de votação por meio da Urna Eletrônica é a exata expressão do registro da vontade do eleitor;

considerando a mensagem eletrônica enviada à Secretaria de Gestão de Pessoas (doc. nº 88.912/2018), constante no Processo Administrativo Digital PAD nº 2.921/2018,

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, a ser presidida pelo Dr. José Fernandes Júnior, Juiz integrante do Plenário desta Corte, durante as Eleições 2018 a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2018, primeiro turno, e em 28 de outubro de 2018, segundo turno, onde houver.

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas, a ser presidida pelo Dr. Marco Antônio Pinto da Costa, Juiz integrante do Plenário desta Corte, durante as Eleições 2018 a serem realizadas no dia 7 de outubro de 2018, primeiro turno, e em 28 de outubro de 2018, segundo turno, onde houver. (Alterada a redação pela Portaria TRE/AM n. 601, de 19/08/2018)

Art. 2º DESIGNAR, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação, os servidores infranominados para, sob a coordenação da primeira, e em sua ausência, da segunda, comporem a Comissão referida no artigo anterior:

I - MARISSIE DE OLIVEIRA NINA, lotada na Seção de Jurisprudência e Legislação - SEJUR/COJUD/SJD;

II - MARILZA MOREIRA DA SILVA, lotada na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração - SEBIB/COJUD/SJD;

III - GUILHERME DE BRITO CARNEIRO, lotado na Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas - CDES/SEDS/STI;

IV - MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEGREIROS, lotada na Seção de Gestão de Benefícios - SEBEN/COPES/SGP;

V - CÁSSIA MARIA DAS CHAGAS MERCKLEIN, lotada na Seção de Direitos Políticos SEDP/CSORI/CRE;

VI - ERIC SALES DA SILVA, lotado na Seção de Legislação e Normas COPES/SELEN/SGP (Excluído ela Portaria TRE/AM n. 684, de 24/09/2018)

- FLAVIA DEZIDERIO CHAVES SOUZA, lotada na Seção de Informações Processuais SEINP/COPES/SGP (Incluída pela Portaria TRe/AM n. 684, de 24/09/2018)

- MARCELINO DA SILVA BARBOZA, lotado na Seção Contratos e de Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 718, de 04 de outubro de 2018)

- ANA CÉLIA GARRIDO, Técnico Judiciário, lotada na SEREF/COPES/SGP (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 713, de 03/10/2018)

- SUELEN FARIAS PINTO, Analista Judiciário, lotada na SEPC/CRE (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 713, de 03/10/2018)

I - ISAIAS ARAÚJO LIMA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação  STI; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

II - IVAN CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação STI; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

III - BREITNER DE BRITO GORDINHO, Analista Judiciário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação STI; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

IV - HUGO CÉSAR LINDOLFO GOMES, Técnico Judiciário, lotado no Gabinete do Diretor-Geral; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

V - KLEBER CEZAR MERKLEIN, Analista Judiciário, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

VI - FÁBIO ROBERTO GARCIA NUNES, Analista Judiciário, lotado na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional; (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

VII - MÁRCIA REGINA MOLDES FRANÇA, Analista Judiciário, lotado no Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas. (Incluída pela Portaria TRE/AM n. 692, de 26/09/2018)

Art. 3º DESIGNAR os servidores infranominados para comporem Grupo de Apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica, durante as Eleições Gerais 2018:

I - ALAIN FERREIRA BATISTA, lotado na Seção de Atendimento ao Eleitor- CLOGI/SAE/STI; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

II - CÍNTIA VALÉRIO DE OLIVEIRA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

III - DANNA MICHELLE GORDIANO VALENTE, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

IV - ED LUIZ PAULA MONTEIRO, lotado na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

V - EDINEI DE SOUSA NASCIMENTO, lotado na Seção de Capacitação - COEDE/SECAP/SGP; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 702, de 03/10/2018)

VI - EDREI FABRÍCIO DE SOUZA, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

VII - ELIANNE ANDREA MORAIS DE OLIVEIRA, lotada no Gabinete da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - GABSAO/SAO;

VIII - FABÍOLA COSTA DOS SANTOS DE CAMPOS, lotada na Seção de Pagamento - COPES/SEPAG/SGP;

IX - FABÍOLA PAES BARRETO FERREIRA D'ALMEIDA, lotada na Seção de Informações Processuais - COPES/SEINP/SGP;

X - FRANCISCO CÉSAR DA SILVA PEREIRA, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI;

XI - GERMAINE MARTINS DE SOUZA, lotada na Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional - ASPLAN/DG;

XII - GÉSSICA CARNEIRO MOREIRA, lotada na Seção de Benefícios - COPES/SEBEN/SGP;

XIII - GRACILENE LIMA CAVALCANTE, lotada na Seção de Lotação de Gestão de Desempenho - COEDE/SEGED/SGP;

XIV - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, lotada na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais - COMAP/SCE/SAO;

XV - ISAÍAS ARAÚJO LIMA FILHO, lotado na Seção de Administração de Dados - CLOGI/SEAD/STI;

XVI - JORGE CONCEIÇÃO COLLYER, lotado na Seção de Registros de Membros e Juízos Eleitorais - COPES/SEMEJE/SGP; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

XVII - JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio - COMAP/SEPAT/SAO;

XVIII - LEONISE MARIA DE AQUINO LEDO, lotada na Seção de Transportes - COSEG/SETRAN/SAO; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

XIX - MARÇAL DUARTE MARQUES, lotado na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

XX - MARCELO DOS SANTOS REGO, lotado na Seção de Análise e Compras - COMAP/SECOM/SAO;

XXI - MARCELO JÓDSON SUSSUARANA LIRA, lotado na Seção de Logística - CLOGI/SELOG/STI; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

XXII - MARIA GORETE CASTRO DA COSTA, lotada no Gabinete da Diretoria Geral - GABDG/DG;

XXIII - NAHUM PEREIRA CORREA JÚNIOR, lotada na Seção de Benefícios - COPES/SEBEN/SGP;

XXIV - NILCILENE MODESTO DE MELO, lotada na Escola Judiciária Eleitoral - EJE/PRES;

XXV - PAULO CÉZAR MARQUES GUSMÃO, lotada na Seção de Urna Eletrônica - COINF/SEUE/STI; (Excluído pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30/08/2018)

XXVI - RAQUEL SERRÃO DA SILVA, lotada na Seção de Apoio Administrativo - COMED/SAD/SGP;

XXVII - RONALDO JOSÉ DOS REIS, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - COMED/SEMOA/SGP;

XXVIII - RUTH BENZECRY CARNEIRO ELLERES DE SOUSA, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP;

XXIX - SALETE GOMES ARAUJO, lotada no Gabinete da Secretaria Judiciaria GABSJD/SJD;

XXX - SÔNIA MARIA NUNES DE BARROS GLADE, lotada na Seção de Programação Financeira - COF/SEPFIN/SAO;

XXXI - VALCIMARA DE ALMEIDA CAVALCANTE, lotada na Seção de Registros Funcionais - COPES/SEREF/SGP.

- HARRY CHARLES CÂMARA BONAPARTE, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Biblioteca (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 702, de 03/10/2018)

(Abaixo servidores incluídos pela Portaria TRE/AM n. 625, de 30 de agosto de 2018):

I - ALLAN KARDEC PINHEIRO DE MELO JUNIOR, lotado na Seção de Programação Orçamentária - SEPOR/COF/SAO;

II - BRUNO CASTRO VAZ, lotado na Seção de Diligências e Cumprimentos de Mandados - SEMAN/CRIP/SJD;

III - CAROLINE DE ARAUJO TEIXEIRA CLARO, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/COMED/SGP;

IV - FABIANA PENAFORT RIBEIRO FERNANDES, lotada na Coordenadoria e Apoio às Sessões, Taquigrafia e Publicação CASP/SJD;

V - FABIOLA MOREIRA DE ALBUQUERQUE, lotada na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/COMED/SGP;

VI - MARIA DA CONCEIÇÃO VITÓRIO GUIMARÃES, lotada na Seção de Execução Orçamentária e Financeira SEORF/COF/SAO;

VII - MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, lotada na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CCI/PRES;

VIII - OLÍVIA ELIANE LIMA DA SILVA, lotada na Seção de Contratos e de Elaboração de Editais - SCE/COMAP/SAO;

IX - RICARDO CÉSAR BEZERRA, lotado na Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial - SEMOA/COMED/SGP;

Art. 4º Deverá a Comissão, assim que oficializada sua formação, notificar o Procurador Regional Eleitoral acerca da prerrogativa que lhe é conferida, para indicar um representante do Ministério Público, a fim de acompanhar os trabalhos pertinentes à Votação Paralela.

Art. 5º REVOGAR a Portaria TRE/AM nº 518/2018, de 16/07/2018 .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente TRE/AM