PORTARIA N° 597, DE 17 DE AGOSTO DE 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no documento nº 91527/2018, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 6147/2018;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe de Cartório da 10ª ZE, sediado no Município de Fonte Boa, Suprimento de Fundos no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros Pessoa Física (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1°, Inciso III, da Resolução TRE/AM n° 014, de 30/08/2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JULIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM