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Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 608, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, §1º, da Resolução CNJ nº 49/2007 , que determinou aos órgãos do Poder Judiciário a instituição em sua estrutura de unidade administrativa competente para elaboração de estatística e plano de gestão estratégica;

CONSIDERANDO o teor da Resolução TRE/AM nº 019/2017 , que conferiu à Assessoria de Planejamento do TRE-AM a atribuição de "funcionar como Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica, em cumprimento às normas e recomendações do Conselho Nacional de Justiça";

CONSIDERANDO o decreto de 09/08/2018, por meio do qual o Poder Executivo Estadual formalizou a cessão de um servidor com formação em estatística para compor o Quadro de servidores deste Regional;

CONSIDERANDO o art. 9º da Resolução TSE nº 22.138/2005 que concedeu aos Tribunais Regionais Eleitorais a atribuição de detalhar as respectivas estruturas organizacionais e a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas.

RESOLVE:

Art. 1º Ad referendum do Plenário da Corte, remanejar a Função Comissionada de Assistente I da Seção de Capacitação/COEDE/SGP, nível FC¬1, para a Assessoria de Planejamento deste Tribunal, destinada a remunerar o servidor com formação em Estatística.

Art. 2º Estabelecer a distribuição dos cargos em comissão e das funções comissionadas do TRE/AM na forma constante do Anexo I deste normativo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente

*Republicada por ter saído no DJE nº 161, de 28 de agosto de 2018, pág. 04, sem o Anexo I.

ANEXO I

DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO TRE-AM

CARGOS EM COMISSÃO

FUNÇÕES COMISSIONADAS

ESTRUTURA ORGÂNICA

CJ1

CJ2

CJ3

CJ4

FC1

FC2

FC3

FC4

FC5

FC6

Presidência

Gabinete

1

2

1

1

Assessoria de Comunicação Social

1

1

Assessoria Jurídica

1

1

1

Coordenadoria de Controle Interno

1

Seção de Acompanhamento de Gestão

1

1

Seção de Auditoria

1

1

Seção de Contas Eleitorais e Partidárias

1

1

Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas

1

1

Escola Judiciária

1

1

Assessoria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento Institucional

1

1

1

Secretaria do Tribunal

1

Gabinete do Diretor Geral

1

1

1

Assessoria Jurídica

1

2

Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças

1

Gabinete

1

1

Comissão permanente de Licitação - CPL

1

Coordenadoria de Material e Patrimônio

1

Seção de Análise e Compras

1

Seção de Contratos e de Elaboração de Editais

1

Seção de Gestão de Almoxarifado

1

1

Seção de Gestão de Patrimônio

1

1

Coordenadoria de Orçamento e Finanças

1

Seção de Programação Orçamentária

1

1

Seção de Programação Financeira

1

Seção de Execução Orçamentária e Financeira

1

1

Seção de Contabilidade

1

1

Coordenadoria de Serviços Gerais

1

Seção de Conservação e Serviços Gerais

1

1

Seção de Expedição

1

1

Seção de Obras e Projetos

1

1

Seção de Transporte

1

1

Secretaria de Gestão de Pessoas

1

Gabinete

1

1

Coordenadoria de Assistência Médica e Social

1

Seção de Apoio Administrativo

1

1

Seção de Atendimento Médico, Odontológico e Ambulatorial

1

1

Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento

1

Seção de Capacitação

1

Seção de Desenvolvimento Organizacional

1

Seção de Lotação e Gestão de Desempenho

1

1

Coordenadoria de Pessoal

1

Seção de Informações Processuais

1

1

Seção de Gestão de Benefícios

1

1

Seção de Legislação e Normas

1

1

Seção de Pagamento

1

1

Seção de Registros Funcionais

1

1

Seção de Registro de Membros e Juízos Eleitorais

1

Secretaria de Tecnologia da Informação

1

Gabinete

2

1

Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas

1

Seção de Administração Web

1

Seção de Desenvolvimento de Sistemas

1

Coordenadoria de Infraestrutura

1

Seção de Apoio ao Usuário

1

1

Seção de Produção

1

Seção de Rede e Banco de Dados

1

1

Seção de Urna Eletrônica

1

1

Coordenadoria de Logística

1

Seção de Administração de Dados

1

Seção de Atendimento ao Eleitor

1

Seção de Logística

1

1

Secretaria Judiciária

1

Gabinete

1

1

1

Coordenadoria de Apoio às Sessões, Taquigrafia e Publicação

1

Seção de Publicação e Procedimentos Diversos

1

Seção de Redação, Atas e Controle na Distribuição de Recursos

1

Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação

1

Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração

1

1

Seção de Jurisprudência e Legislação

1

Coordenadoria de Registro e Informações Processuais

1

Seção de Autuação e Distribuição de Processos

1

Seção de Diligências e Cumprimento de Mandados

1

Seção de Registros Partidários

1

Corregedoria Regional Eleitoral

Gabinete

1

1

1

Assessoria Jurídica

1

1

Coordenadoria de Supervisão e Orientação

1

Seção de Procedimentos Cartorários e Disciplinar

1

1

Seção de Orientação, Inspeções e Correições

1

Seção de Direitos Políticos

1

Assessoramento dos Juízes Membros

5

TOTAL

8

17

4

1

9

8

9

22

6

50

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 167, de 04.09.2018, p. 3-6.