Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 63, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, EM SUBSTITUIÇÃO, DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a instituição do Adicional de Qualificação nos termos do art. 14 da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO a edição da Portaria Conjunta n. 1 de 7 de março de 2007 , regulamentadora de dispositivos da Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006 ;
CONSIDERANDO o teor da Resolução TSE n. 23.380, de 08.05.2012 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral em 27.07.2012, que dispõe sobre a regulamentação do Adicional de Qualificação no âmbito da Justiça Eleitoral;
CONSIDERANDO o Parecer n.º 028 CCI/TRE-AM, de 24.03.2010, que trata das atribuições da Seção de Capacitação entre outros;
CONSIDERANDO a decisão prolatada nos autos do Procedimento Administrativo n. 67/2010 - SECAP/COEDE/SGP, que tratou da alteração do prazo dos efeitos financeiros do Adicional de Qualificação por Ações de Treinamento; e
CONSIDERANDO a Portaria TRE/AM n. 761, de 31.08.2014 , que subdelegou competências para o titular desta Secretaria de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER o Adicional de Qualificação, decorrente de ações de treinamento, aos servidores inframencionados, conforme tabela abaixo:
PROCESSO N.º |
SERVIDOR (ES) |
CARGO/ CLASSE/PADRÃO |
% |
PERÍODO (S) DE VIGÊNCIA |
PAD 4.710/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ADEMIR DA SILVA VALENTIN |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
17/12/2017 a 16/12/2021 |
PAD 4.913/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CARLA REGINA DAS NEVES MONTEMURRO LEAL |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
30/01/2018 a 20/10/2021 |
PAD 478/2016 SECAP/COEDE/SGP |
CASSIA TRINDADE BACKSMANN |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
02/11/2017 a 01/11/2021 |
PAD 3.149/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CELSO SATOSHI FERREIRA YAMAGUCHI |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
14/12/2017 a 13/12/2021 |
PAD 4.979/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CINTIA VALERIO DE OLIVEIRA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
05/12/2017 a 04/12/2021 |
PAD 5.064/2015 SECAP/COEDE/SGP |
CYNTHIA EDWARDS MOUTA |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
20/12/2017 a 07/12/2021 |
PAD 5.075/2015 SECAP/COEDE/SGP |
DARBY DANIEL DOS SANTOS DA SILVA MAIA |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
04/01/2018 a 03/01/2022 |
PAD 5.085/2015 SECAP/COEDE/SGP |
EDUARDO CARIOCA CRUZ |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
13/01/2018 a 12/01/2022 |
PAD 18.518/2017 SECAP/COEDE/SGP |
GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO |
Técnico Judiciário NI – A – 1 |
1% |
09/01/2017 a 03/08/2020 |
PAD 5.228/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE |
Analista Judiciário NS – C – 12 |
1% |
05/01/2018 a 04/01/2022 |
PAD 5.228/2015 SECAP/COEDE/SGP |
IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE |
Analista Judiciário NS – C – 12 |
1% |
08/01/2018 a 07/01/2022 |
PAD 5.933/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ISAIAS ARAUJO LIMA FILHO |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
03/01/2018 a 02/01/2022 |
PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP |
JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY |
Analista Judiciário NS – A – 1 |
1% |
17/11/2017 a 27/07/2019 |
PAD 19.882/2017 SECAP/COEDE/SGP |
JACKSON JOSE LEITE ACCIOLY |
Analista Judiciário NS – A – 1 |
1% |
17/11/2017 a 21/06/2020 |
PAD 5.322/2015 SECAP/COEDE/SGP |
KLEYCIANE INES DE BRITO RAMOS |
Técnico Judiciário NI – C – 12 |
1% |
15/01/2018 a 13/06/2021 |
PAD 5.340/2015 SECAP/COEDE/SGP |
LUCIANO NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE |
Analista Judiciário NS – C – 12 |
1% |
04/01/2018 a 03/01/2022 |
PAD 5.420/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARCOS KAWAMOTO |
Analista Judiciário NS – C – 12 |
1% |
21/12/2017 a 20/12/2021 |
PAD 5.419/2015 SECAP/COEDE/SGP |
MARIA DA CONCEIÇÃO VITORIO GUIMARÃES |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
19/01/2018 a 18/01/2022 |
PAD 8.058/2016 SECAP/COEDE/SGP |
MATEUS ALVES SILVA |
Técnico Judiciário NI – A – 2 |
1% |
21/05/2017 a 20/05/2021 |
PAD 5.499/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ORLANDO MARQUES RODRIGUES |
Analista Judiciário NS – B – 8 |
1% |
11/01/2018 a 10/01/2022 |
PAD 5.529/2015 SECAP/COEDE/SGP |
ROBERIO MOREIRA BORGES |
Analista Judiciário NS – B – 8 |
1% |
22/12/2017 a 21/12/2021 |
PAD 5.548/2015 SECAP/COEDE/SGP |
RUBENS ANTONIO PINTO SOARES |
Técnico Judiciário NI – B – 8 |
1% |
26/01/2018 a 05/08/2020 |
PAD 5.932/2015 SECAP/COEDE/SGP |
SAULO GRANA DE MENEZES |
Analista Judiciário NS – C – 13 |
1% |
03/01/2018 a 02/01/2022 |
PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP |
WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FIHO |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
04/01/2018 a 25/11/2019 |
PAD 5.444/2015 SECAP/COEDE/SGP |
WILSON DE OLIVEIRA BASTOS FIHO |
Técnico Judiciário NI – C – 13 |
1% |
04/01/2018 a 28/09/2021 |
Art. 2º - A percepção do referido adicional é condicionada à opção de cada servidor pela remuneração do seu cargo efetivo.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos nas datas-base indicadas no art. 1º para cada servidor, estando condicionada a percepção de seus frutos financeiros à existência de disponibilidade orçamentária.
Carmen Lúcia de Andrade Magalhães Costa
Secretária de Gestão de Pessoas, em substituição
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 21, de 30.01.2018, p. 12-14.
