PORTARIA N° 720, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, IV da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2013, de 04.06.2013 , deste TRE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação dos médicos deste TRE-AM, quanto à imperiosidade de realização da avaliação pericial do servidor M. T. S. S. a ser composta por Junta especializada, conforme PAD nº 4088/2018;

CONSIDERANDO a especificidade do caso, constante do PAD 7781/2018;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR Junta Médica Oficial, em caráter extraordinário, composta pelos médicos abaixo elencados:

I Dr. Luiz Eduardo Wawrick Fonseca, médico psiquiatra, CRM/UF 006264-AM;

II Dra. Loren Rodrigues Cavalcante, médica psiquiatra, CRM/UF 006533-AM;

III Dra. Giulia Miranda Rosa Santoro, médica psiquiatra, CRM/UF 9223-AM.

Art. 2º A Junta Médica Oficial, sob a presidência do primeiro, terá por atribuição realizar a perícia médica no paciente M. T. de S. e S., Matrícula nº 2.301.700, para efeito de homologação de licença-médica, que excede o prazo de 120 (cento e vinte) dias, dentro do período de 12 (doze) meses.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor Geral