PORTARIA N° 747, DE 20 DE OUTUBRO DE 2018

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 144250/2018, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 14073/2018;

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo ÉDERSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe da Seção de Conservação e Serviços Gerais, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.590,00 (cinco mil, quinhentos e noventa reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso I, da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 10 (dez) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 10(dez) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM