PORTARIA N° 817, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 30 da Lei nº 9.504/1997 c/c a Resolução TSE nº 23.553/2017 , que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e seus candidatos, bem como sobre a prestação de contas nas Eleições de 2018;

considerando as Portarias TRE/AM nº 626/2018 e nº 715/2018 , que constituiu Comissão Especial encarregada pela análise de Prestação de Contas de candidatos e partidos políticos, bem como o Processo Administrativo Digital - PAD nº 8657/2018;

RESOLVE

Art. 1º CONSTITUIR Equipe de Apoio à Seção de Contas Eleitorais e Partidárias da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria nos trabalhos de processamento e análise dos processos de contas de campanha de candidatos e partidos políticos referentes às Eleições Gerais de 2018.

Art. 2º DESIGNAR os seguintes servidores para compor o NÚCLEO DE ANÁLISE (consolidado), sob a coordenação do primeiro e sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades administrativas de lotação:

I - LEVINDO MIRANDA SOUZA, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Controle Interno/CCI/PRES;

II - PRISCILLA TEIXEIRA FREIRE DE ARAÚJO, servidora requisitada, lotada na 40ª Zona Eleitoral - Capital;

III - BENEDITO LEAL TAVARES, servidor requisitado, lotado na 32ª Zona Eleitoral Capital;

IV - CLAUDILENE DE LIMA PESSOA, Técnico Judiciário, lotada no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação GABSTI/STI;

V - EDNA KAZUE NAKAMURA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Acompanhamento de Gestão - SAGES/CCI;

VI - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio/COMAP;

VII - ELÔNGIO MOREIRA DOS SANTOS JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Comissão Permanente de Licitação CPL/SAO;

VIII - MAFRAN CARVALHO EVANGELISTA, servidor requisitado, lotado na 37ª Zona Eleitoral - Capital;

VIX - GETÚLIO SÉRGIO CAVALCANTI JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Gestão de Almoxarifado/COMAP;

X - GRACILENE LIMA CAVALCANTE, Analista Judiciário, lotada na Seção de Lotação e Gestão de Desempenho/COEDE;

XI - IRACEMA DE CÁSSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciário, lotada na Seção de Contratos e Elaboração de Editais/COMAP;

XII- JOÃO CARLOS CARVALHO CORRÊA, Técnico Judiciário, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Gral/DG;

XIII - JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Jurisprudência e Legislação/COJUD;

XIV  - JOSÉ MÁRIO CHAVES GOMES DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CCI;

XV  - JOSÉ RENATO FRAZÃO CRESPO, Analista Judiciário, lotado na Ouvidoria Eleitoral;

XVI - JOSENILDO PEREIRA SOARES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Análise e Compras - SECOM/COMAP/SAO;

XVII - LILIANE ROSA CARDOSO STEINMETZ, Analista Judiciário, lotada na 59ª Zona Eleitoral Capital;

XVIII - LUIS MYRRIA NETO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Apoio Administrativo - SAD/COMED/SGP;

XIX - MARIA FABIANA DA COSTA RODRIGUES, Analista Judiciário, lotada na Seção de Contas Eleitorais e Partidárias - SECEP/CCI/PRES;

XX - MARISSIE DE OLIVEIRA NINA, Analista Judiciário, lotada na Seção de Jurisprudência e Legislação - SEJUR/COJUD/SJD;

XXI - NILCILENE MODESTO DE MELO, Analista Judiciário, lotada na Escola Judiciária - EJE/PRES;

XXII - OSMARINO RODRIGUES VALCÁCIO JÚNIOR, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Biblioteca, Arquivo e Editoração-SEBIB/COJUD/SJD;

XXIII - PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Auditoria SEAUD/CCI;

XXIV - RINALDO PAES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão - SAGES/CCI;

XXV - ROBERTA ANDREA MIGLIORANZA EVANGELISTA, servidora requisitada, lotada 59ª Zona Eleitoral Capital;

XXVI - RUY WANDERLEY DE CARVALHO LOPES, Analista Judiciário, lotado na 02ª Zona Eleitoral - Capital;

XXVII - SEVERINO GURGEL MEDEIROS JÚNIOR, Analista Judiciário, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas SAGP/CCI;

XXVIII - VALQUIMAR CLETO SOARES, Técnico Judiciário, lotado na 59ª Zona Eleitoral Capital;

XXIX - WILLIAM BENTES GUIMARÃES, Técnico Judiciário, lotado na Seção de Auditoria SEAUD/CCI;

XXX - WILLYS DOS SANTOS PINTO, Analista Judiciário, lotado na Seção de Acompanhamento de Gestão de Pessoas SAGP/CCI.

§1º O núcleo de análise deverá concluir os trabalhos até o dia 27.3.2019, relativamente a todos os processos de prestação de contas ajuizados nesta Corte. (Prorrogado o prazo a contar de 28.03.2019 até 31.05.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 234/2019) e ( Prorrogado o prazo a contar de 03.06.2019 até 02.07.2019 - vide Portaria TRE/AM n. 384/2019)

Art. 3º DESIGNAR os seguintes servidores para compor o NÚCLEO CARTORÁRIO, sob a coordenação do primeiro e, em suas ausências, o segundo, sem prejuízo de suas funções nas respectivas unidades administrativas de lotação:

I - WALBER SOUSA OLIVEIRA, Analista Judiciário, lotado na Secretaria Judiciária;

II - MARCELLO MARTINS PHILIPE, Coordenador de Registros e Informações Processuais CRIP/SJD;

III - JOÃO BOSCO DA SILVA VIEIRA, Analista Judiciário, lotado na Seção de Autuação e Distribuição de Processos SEADIP/CRIP/SJD;

IV - BRUNO CASTRO VAZ, Analista Judiciário, lotado na Seção de Diligências e Cumprimento de Mandados SEMAN/CRIP/SJD;

V - PEDRO COVAS LEITE, Analista Judiciário, lotado na Seção de Diligências e Cumprimento de Mandados SEMAN/CRIP/SJD;

VI - IRLANE MARIA FERREIRA DE ANDRADE, Analista Judiciário, lotado na Seção de Autuação e Distribuição de Processos SEADIP/CRIP/SJD;

VII - KETULLE CRISTINE MOTA DE ALBUQUERQUE, Técnico Judiciário, lotada na Seção de Publicação e Procedimentos Diversos SEPROD/CASP/SJD;

VIII - REBECCA LUCAS CAMILO SUANO LOUREIRO, Técnico Judiciário, lotado na Coordenadoria de Apoio às Sessões, Taquigrafia e Publicação CASP/SJD;

Art. 4º A composição desta Comissão não impede a inserção de outros membros, com a finalidade de ampliar a atuação nos demais procedimentos relativos à análise das Contas.

Art. 5º REVOGAR a portarias TRE/AM nº 715/2018, de 03/10/2018 e 786/2018, de 14/11/2018 .

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo consolidados os trabalhos já realizados desde o dia 01/11/2018.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente TRE/AM