Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 819, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei n. 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 21/11/2017 a 20/11/2018, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
Art. 1º PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, (Anexo III Lei 12.774/2012) , conforme segue:
Processo PAD Nº |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
2081/2017 |
Fabiano Santos da Silva |
Técnico Judiciário - Administrativa |
NI-A-3 |
21.11.2018 |
2.302.079 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELCICLEIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n°223, de 28.11.2018, p. 14.