PORTARIA N° 820, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018 , publicada no DJE nº 217 de 20.11.2018, que removeu a servidora Aline Said Pessoa do Ó Silva contemplada no Concurso de Remoção nº 01/2018, conforme consta no Processo Administrativo Digital PAD nº 7694/2018,

considerando a Portaria nº 812/2018, de 20.11.2018 , que tornou sem efeito a remoção do servidor Weslley Vicente Cordeiro do Posto de Atendimento da 23ª Zona Eleitoral, em Manaquiri/AM, para a 37ª Zona Eleitoral, em Manaus,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 23ª Zona Eleitoral/Careiro contida no documento nº 158743/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 16145/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 20.11.2018, a servidora efetiva ALINE SAID PESSOA DO Ó SILVA, da Função Comissionada de Assistente I do Posto de Atendimento do Município de Manaquiri, da 23ª ZE/Careiro, nível FC-1.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 20.11.2018, o servidor efetivo WESLLEY VICENTE CORDEIRO para exercer a Função Comissionada de Assistente I no Posto de Atendimento do Município de Manaquiri, da 23ª ZE/Careiro, nível FC-1.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 20.11.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM