PORTARIA N° 836, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018 , publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018,

considerando a Portaria nº 831/2018, de 22.11.2018 , que dispensa a servidora Keyla Mar Nascimento, Analista Judiciário Área Judiciária, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE/Jutaí, nível FC-06, a contar de 20.11.2018,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral/Jutaí, contida no documento nº 158787/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 16148/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 20.11.2018, o servidor requisitado RAIMUNDO HELIO NEVES DA GAMA da Função Comissionada de Assistente I da 41ª ZE/Jutaí, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 20.11.2018, o servidor requisitado RAIMUNDO HELIO NEVES DA GAMA para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª ZE/Jutaí, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 20.11.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Art. 3º DESIGNAR, a contar de 20.11.2018, o servidor requisitado ERNANDES MONTEIRO DA GAMA, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 41ª ZE/Jutaí, nível FC-01. (Revogada a designação pela Portaria TRE/AM n. 862, de 30/11/2018)

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 20.11.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM