PORTARIA N° 849, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República nº 99.658, de 30.10.1990 , e alterações posteriores, na Instrução Normativa nº 205 SEDAP/PR, de 08.04.1988 , e na Resolução TRE-AM nº 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO os despachos documentos nº 162.279/2018, nº 162.784/2018 e, ainda, o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD nº 12733/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento de Bens - Materiais Permanentes inservíveis, pertencentes ao cartório eleitoral do Município de Manacapuru/AM, conforme Processo nº 161/2014 - SAO (SADP 13319/2014), autuado em 07.07.2014 (PAD-Doc. nº 75502/2016).

Art. 2º. DESIGNAR os servidores infranominados para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem a referida Comissão:

I JOSÉ RIBAMAR ROCHA DOS SANTOS, lotado na Seção de Gestão de Patrimônio/COMAP/SAO;

II JOÃO FRANCISCO SOUZA DA SILVA, lotado no Cartório da 06ª Zona Eleitoral Manacapuru/AM;

III MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio/SAO;

IV SABRIANE GUEDES DA SILVA, lotada no Cartório da 06ª Zona Eleitoral Manacapuru/AM.

Art. 3º. REVOGAR a Portaria TRE-AM nº 546, de 27.06.2016 .

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente TRE/AM