PORTARIA N° 87, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE n. 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM n. 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM n. 962, de 28.12.2017 , que designou a MM. Juíza Substituta de Carreira de Entrância Inicial Luiziana Teles Feitosa, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 219, de 30.01.2018 , que CESSOU os efeitos das Portarias a seguir relacionadas, referentes às designações de Juízes Substituto de Carreira deste Poder para as Comarcas do interior do Estado do Amazonas.

Portaria n.º 2795/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Bárbara Marinho Nogueira, para responder pela Comarca de Ipixuna.

Portaria n.º 2793/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor João Gabriel Cirelli Medeiros, para responder pela Comarca de Amaturá.

Portaria n.º 2809/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Nayara de Lima Moreira, para responder pela Comarca de Atalaia do Norte.

Portaria n.º 2799/17- PTJ, de 22.12.2017 Designou a MM. Doutora Luiziana Teles Feitoza, para responder pela Comarca Jutaí.

Portaria n.º 2808/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor Saulo Góes Pinto, para responder pela 2.ª Vara da Comarca Tefé.

Portaria n.º 2814/17-PTJ, de 22.12.2017 Designou o MM. Doutor Diego Martinez Fervenza Cantoário, para responder pela 1.ª Vara da Comarca Manacapuru; e

CONSIDERANDO o teor da Portaria TJAM n. 220, de 30.01.2018 , que DESIGNOU os MM. Juízes Substitutos de Carreira deste Poder abaixo relacionadas, para responderem pelas Comarcas do interior do Estado do Amazonas; Eduardo Alves Walker, para responder pela Comarca de Ipixuna; Hercílio Tenório de Barros Filho, para responder pela Comarca de Amaturá; Tamiris Gualberto Figueiredo, para responder pela Comarca de Atalaia do Norte; Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, para responder pela Comarca Jutaí; Rosberg de Souza Crozara, para responder pela 2.ª Vara da Comarca Tefé; Igor Caminha Jorge, para responder pela 1.ª Vara da Comarca Manacapuru/AM,

RESOLVE:

Art. 1º CESSAR os efeitos do art. 2º da Portaria TRE n. 962, de 28.12.2017 .

Art. 2º DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Felipe Nogueira Cadengue de Lucena, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral - Jutaí/AM, até ulterior deliberação. (Cessados os efeitos pela Portaria TRE/AM n. 367/2018)

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente