PORTARIA N° 870, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 07ª ZE/Codajás, contida no documento nº 166843/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 16910/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 03.12.2018, a servidora requisitada MARIA TEREZA DOS SANTOS DUTRA DE OLIVEIRA da Função Comissionada de Assistente I da 07ª ZE/Codajás, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 03.12.2018, o servidor efetivo FRANCISLEY LIMA COSTA, Analista Judiciário Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I da 07ª ZE/Codajás, nível FC-01.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 03.12.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM