PORTARIA N° 889, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau; e

CONSIDERANDO o teor do art. 2º da Portaria TRE/AM nº 476, de 06.07.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Inicial Rafael da Rocha Lima, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tefé/AM, para exercer a titularidade da 9ª Zona Eleitoral - Tefé/AM, para o biênio 2018/2020, a partir do dia 28 de maio de 2018, sendo esta a data a ser considerada para fins do disposto no artigo 7º da Resolução nº 07, de 29.11.2011; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 2923, de 28.11.2018 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Rafael da Rocha Lima, Juiz de Direito de Entrância Inicial, Titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itacoatiara, 07 (sete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2013, no período de 12 a 18.12.2018,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira da 1ª Vara da Comarca de Tefé/AM, Rômulo Garcia Barros da Silva, para responder pela 9ª Zona Eleitoral-Tefé/AM, no período de 12.12.2018 a 18.12.2018, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente