PORTARIA N° 92, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TRE/AM n.º 008/2012 , que dispõe sobre a concessão, aplicação, comprovação e prestação de contas de suprimento de fundos destinado ao custeio de alimentação e de serviço de transporte para mesários convocados para atuar em eleições;

CONSIDERANDO o despacho oriundo da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, ponderando a necessidade de alterar o dispositivo supra mencionado (doc pad n. 11.839/2018), que foi deferido pela Diretoria Geral (doc pad n. 11.876/2018), no Processo Administrativo Digital - PAD nº 220/2018;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Grupo de Trabalho destinado a elaborar minuta, com proposta de atualização dos termos constantes na Resolução TRE/AM, nº 008/2012 , visando a aprovação, edição e publicação de novo dispositivo, mais adequado a realidade deste Regional.

Parágrafo Único. DESIGNAR os servidores abaixo indicados, para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem o referido Grupo:

I - ANTONIO CARLOS DE CASTRO MOREIRA, lotado na Seção de Registros Partidários/CRIP/SJD;

II - JONES DOS SANTOS SILVA FILHO, lotado na Assessoria Jurídica da Diretoria Geral/DG;

III - KLEYCIANE INÊS DE BRITO RAMOS, lotada na Seção de Contabilidade/COF/SAO; (Excluída pela Portaria TRE/AM n. 144, de 08 de março de 2018)

- ROBERTO LÉLIS DE OLIVEIRA, Chefe da Seção de Contabilidade SECONT/COF/SAO. (Incluído pela Portaria TRE/AM n. 144, de 08 de março de 2018)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Desembargador Yedo Simões de Oliveira

Presidente