PORTARIA N° 923, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI, do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 ,

considerando a Portaria nº 866/2018, de 04/12/2018 , publicada no DJE em 18.12.2018, que concedeu ao servidor efetivo Gabriel Filgueira Peixoto, a contar do dia da publicação, licença para acompanhar cônjuge, lotando-o provisoriamente no Cartório da 17ª ZE/Humaitá,

considerando a indicação do Juízo Eleitoral da 10ª ZE/Fonte Boa contida no documento nº 176321/2018 do Processo Administrativo Digital PAD nº 17903/2018,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 18.12.2018, o servidor efetivo GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, da Função Comissionada de Chefe de Cartório da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-06.

Art. 2º DISPENSAR, a contar de 18.12.2018, o servidor requisitado JEFERSON SAMPAIO COELHO, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-1;

Art. 3º DESIGNAR o servidor requisitado JEFERSON SAMPAIO COELHO para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 10ª ZE/Fonte Boa, nível FC-06.

§1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 18.12.2018, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM