PORTARIA N° 99, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 143, caput , 145, parágrafo único e 148 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ;

CONSIDERANDO os documentos n. 160.254/2017 e 13.086/2018, constantes no PAD n. 1.427/2018,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor José Renato Frazão Crespo, Analista Judiciário Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.745; Marta Bittencourt Vieira, Analista Judiciário Área Judiciária, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.796; Josenildo Pereira Soares, Técnico Judiciário Área Administrativa, do Quadro Efetivo deste Regional, matrícula n. 2.301.819, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar, no prazo de 30 dias, os fatos narrados no documento n. 162.238/2017, constante do PAD n. 1.427/2018, bem como aqueles conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. (Prorrogado o prazo pelo período de 20 (vinte) dias, a contar de 23.03.2018 - vide Portaria TRE/AM n. 208, de 03 de abril de 2018)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA

Presidente