PORTARIA Nº 577, DE 13 DE AGOSTO DE 2018

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no art. 37 da Lei 8.112, de 11.12.1990, c/c a Resolução TSE nº 23.563, de 12.04.2018, e considerando o que consta do Processo Administrativo Digital - PAD nº 8406 /2017, resolve:

Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, n. 25, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994, ocupado pela servidora SOLANGE MADEIRO DA COSTA, em reciprocidade com cargo vago de idêntica denominação, do quadro permanente daquele TRE/RN, criado pela Lei n. 11.202/2005, tendo a vacância decorrido de posse, da anterior ocupante - servidora Roberta Fernandes Schneider -, em outro cargo público inacumulável, conforme Ato n. 462/2016-GP/TRE-RJ, publicado no DOU de 28.09.2016. Referido cargo foi redistribuído pelo TRE/RJ ao TRE/RN nos termos do Ato n. 299/2017-TRE-RJ c/c a Portaria n. 179/2017-TRE/RN, ambos publicados no DOU do dia 10.07.2017, tendo sido transformado da Área de Atividade Apoio Especializado - Especialidade Digitação para a Área Administrativa, sem especialidade, conforme Portaria n. 264/2017-GP/TRE-RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da União.

DES. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES