PORTARIA Nº 781 , DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista as determinações constantes dos itens e subitens 9.2, 9.4, 9.4.1 e 9.5 do Acórdão n. 8655/2018-TCU - 2ª Câmara, resolve:

Art. 1.º Excluir da base de cálculo da pensão concedida através da Portaria TRE/AM n. 1.000/2005 (DOU 03/01/2006), alterada pelas Portarias TRE/AM n. 255/2006 (DOU 03/04/2006), 754/2007 (DOU 04/09/2007) e 542/2012 (09/06/2012), que tem como beneficiária a Sra. Gisele Balbi de Lemos, a parcela relativa à Unidade Real de Valor – URV (11,98%) e a parcela concernente à recomposição salarial originária da variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor do Real - IPCr entre janeiro e junho de 1995 (10,87%).

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2018.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES