PORTARIA Nº 908 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

(Cessados os efeitos a contar de 01.02.2021 - Vide Portaria TRE/AM n. 69/2021 )

O PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 36, III, "a", c/c art. 18, caput, § 1º, da Lei nº 8.112/1990 , e art. 5º, III, "a", da Resolução TSE nº 23.563/18 ;

CONSIDERANDO o teor da decisão exarada por esta Presidência (PAD-Doc. nº 168493/2018), no Processo Administrativo Digital - PAD nº 15008/2018, resolve:

Art. 1º. REMOVER, para acompanhar cônjuge, a servidora JULIANA OURO PRETO MACIEL, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 2.302.069, do Quadro Permanente deste Regional, para o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).

Art. 2º. CONCEDER o prazo de 30 (vinte) dias para viabilizar o seu deslocamento e retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede, a contar da data de 14.01.2019, consoante o disposto no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527/11997 .

Art. 3º. DETERMINAR que anualmente a servidora movimentada preste as informações acerca das condições que motivaram o deferimento da remoção, na forma e no prazo dispostos no art. 3º da Instrução Normativa TRE-AM nº 002/2018 .

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES