PORTARIA N° 17, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 911, de 17.12.2018 , que designou o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Eliezer Fernandes Júnior, Titular da Vara do Juizado Infracional da Infância e da Juventude, para exercer a titularidade da 31ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2019/2021;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 824, de 21.11.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Doutora Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 15ª Vara do Juizado Especial Criminal, para exercer a titularidade da 63ª Zona Eleitoral Manaus/AM, para o biênio 2019/2021; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 3085, de 10.12.2018 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar nº 17, de 23.01.97 , ao MM. Juiz de Direito de Entrância Final Doutor Eliezer Fernandes Júnior, Titular do Juizado da Infância e da Juventude Infracional, 17 (dezessete) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício 2005, no período de 15 a 31.01.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, titular da 63ª ZE-Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 31ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 15 a 31.01.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente