Tribunal Regional Eleitoral - AM

PORTARIA N° 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII, do art. 18 do Regimento Interno , e

CONSIDERANDO o entendimento deste Tribunal, assentado nos autos do Processo Administrativo nº 2162/2012, SADP nº 54.586/2012;

CONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do Processo Administrativo Digital – PAD nº 17456/2018, RESOLVE:

Art. 1°. Alterar o Anexo 2 da Portaria TRE/AM nº 938/2018 para incluir as seguintes datas:

I – Dia 31 de março, fundação do Município de Codajás;

II – Dia 31 de maio, Homenagem a Nossa Senhora das Graças no município de Codajás;

III – Dia 04 de outubro, Homenagem a São Francisco de Assis

IV – Dia 28 de novembro, dia da Consciência Cristã no município de Codajás.

Art. 2º. O calendário de feriados e pontos facultativos dos municípios do Interior do Estado, no período compreendido entre os dias 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019, inclusive, passa a vigorar conforme o Anexo 2.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM

ANEXO 2 da Portaria TRE/AM nº 938/2018 , com redação dada pela Portaria TRE/AM nº 40/2019

		EXERCÍCIO – 2019
Município	ZE		Data ou Período	Evento comemorativo	Feriado/Ponto Facultativo	Fundamentação legal (Lei Municipal)
			15 de agosto	São Joaquim, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Art. 437, inc. I, da Lei Orgânica do Município de Alvarães
Alvarães	60ª		10 de dezembro	Elevação de Alvarães à categoria de Município	Ponto Facultativo	Art. 437, inc. III, da Lei Orgânica do Município de Alvarães/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
Anamã	6ª		2 de julho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018
			4 de outubro	Dia do Padroeiro do Município – São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Anamã/ Decisão nos autos do PAD nº 4971/2018
Autazes	35ª		16 de agosto	Dia dos Padroeiros do Município, São Joaquim e Sant’Ana	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 188, de 13.12.2017 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018
Barcelos	18ª		7 de agosto	Morte de Santo Alberto de Trépani	Feriado Municipal	Lei nº 323, de 10.10.1995
Barreirinha	26ª		9 de junho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de Barreirinha / Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
			15 de agosto	Dia da Padroeira do Município	Feriado Municipal	Art. 351 da Lei Orgânica do Município de Barreirinha
			3 de fevereiro	Início do povoamento do território	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 02/1978 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
Boca do Acre	14ª		29 de junho	Dia do Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
			4 de outubro	Dia do Padroeiro da Igreja Católica	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 19/2001 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
			22 de outubro	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 26/1984 e Decisão nos autos do PAD nº 019.110/2017
			1º de junho	Início da Festa de Santo Antônio	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006
Borba	15ª		13 de junho	Santo Antônio de Borba, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006
			2º sexta-feira de julho	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei nº 046/2005, de 5.7.2006

Canutama	13ª	10 de outubro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 01/2014,e Decisão nos autos do PA nº 1362/2014-SGP;
Careiro da Várzea	PAda 31ª	15 de agosto	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 015, de 14.08.1989 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016
		1º de dezembro	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 255, de 23.10.2002 e Decisão nos autos do PAD nº 021.254/2016
		20 de janeiro	São Sebastião, Padroeiro do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
Coari	8ª	26 de julho	Nossa Senhora de Sant Anna, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		2 de agosto	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		4 de outubro	São Francisco	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 024.720/2016 e Decreto Municipal nº 03, de 18/01/2016, da Pref. Munº de Coari
		31 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		31 de maio	Dia de Nossa Senhora das Graças	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
Codajás	7ª	4 de outubro	São Francisco de Assis	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		28 de novembro	Dia da Consciência Cristã	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 017.546/2018, Lei Orgânica Municipal nº 23/2004
		31 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
Envira	46ª	27 de junho	Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
		4 de outubro	Dia de São Francisco	Feriado Municipal	Lei nº 53, de 18.11.1999/ Decisão nos autos do PA nº 1308/2014/SGP (SADP nº 11803/2014)
Fonte Boa	10ª	12 de dezembro	Nossa Senhora de Guadalupe, Padroeira do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 29259/2016
Humaitá	17ª	15 de maio	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016
		31 de outubro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 2179/2016
		18 de fevereiro	Aniversário da Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		24 de junho	Festa tradicional do Município	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
Ipixuna	PA da 45ª	15 de setembro	Nossa Senhora das Dores, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		4 de outubro	São Francisco das Chaga, Patrono do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 17770/2015 e Lei Orgânica do Município de Ipixuna
		24 de junho	São João Batista, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba
Iranduba	56ª	10 de dezembro	Aniversário da cidade	Ponto Facultativo	Art. 264 da Lei Orgânica do Município de Iranduba/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		25 de abril	Elevação de Vila à categoria de Cidade	Ponto Facultativo	Lei nº 03, de 24.4.1980/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
Itacoatiara	3ª	29 de junho	São Pedro	Feriado Municipal	Lei nº 074, de 27.9.2006
		1º de novembro	Nossa Senhora do Rosário, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 074, de 27.9.2006
		2 de maio	Homenagem à Rainha da Paz	Feriado Municipal	Lei nº 193, de 29.4.2011
Itapiranga	24ª	2ª sexta-feira de agosto	Dia do Evangélico e da Marcha para Jesus	Feriado Municipal	Lei nº 246, de 10.04.2015/ / Decisão nos autos do PAD nº 7097/2017
Juruá	50ª	13 de maio	Dia de Nossa Senhora de Fátima, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 4548/2015
Lábrea	12ª	7 de março	Aniversário do Município	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PAD nº 3012/2016
		16 de julho	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA nº 1449/2014-SGP e Art. 16 Lei Orgânica do Município de Manacapuru
Manacapuru	6ª	Último domingo de outubro	Nossa Senhora de Nazaré, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão nos autos do PAD nº 2980/2016
Manaquiri	PAda 23ª	25 de fevereiro	Emancipação Política do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 004, de 24.10.1990/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		29 de junho	São Pedro, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Orgânica do Município de Manaquiri / Decisão nos autos do PAD nº 13610/2016
		2ª sexta-feira de agosto	Dia do Evangélico	Ponto Facultativo	Lei Municipal nº 593/2018/ Decisão no PAD nº 8631/2018
Maraã	49ª	24 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 3124/2015 Lei Orgânica Municipal de Maraã
Maués	5ª	25 de junho	Aniversário de Fundação da Cidade	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 616, de 24.6.2014/Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		31 de janeiro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP c/c Lei Municipal 535, de 20/3/2013
Nhamundá	43ª	13 de junho	Dia de Santo Antônio, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal nº 9093/1995 e Lei Municipal 535, de 20.3.2013 e decisão nos autos do PA nº 1501/2014-SGP;
Nova Olinda do Norte	PA da 35ª	2ª sexta-feira de setembro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 106, de 13.09.2013 e Decisão nos autos do PAD nº 002550/2018
		05 de maio	Dia de Santo Ângelo, Padroeiro da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
Novo Airão	34ª	20 de julho	Dia de Santo Elias/Festival do Peixe Boi	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
		19 de dezembro	Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 11041/2017 e art. 192 da Lei Orgânica do Município de Novo Airão
		14 de maio	Sagração do Primeiro Bispo de Parintins	Feriado Municipal	Lei nº 02, de 13.5.1997
Parintins	4ª	16 de julho	Nossa Senhora do Carmo, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 26, de 5.7.1946
		15 de outubro	Homenagem à Fundação do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 16, de 14.10.1952/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		27 de junho	Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Presidente Figueiredo	51ª	1ª sexta-feira de setembro	Dia do Evangélico	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
		10 de dezembro	Dia de Criação do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 16696/2015 e Lei Orgânica de Presidente Figueiredo.
Rio Preto da Eva	PAda 68ª	31 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva
		29 de junho	Dia de São Pedro – Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 5678/2015 e Lei Orgânica Municipal de Rio Preto da Eva

Santo Antônio do Içá	47ª	13 de março	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Decisão no PAD nº 2419/2015 e Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Içá
		13 de junho	Dia de Santo Antônio de Lisboa, Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decisão no PAD nº 2419/2015; Lei Federal nº 9.093/95 e Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio do Içá
São Gabriel da Cachoeira	19ª	3 de setembro	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Lei Orgânica do Município de São Gabriel da Cachoeira/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		29 de setembro	Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Lei Federal 9093/95 e Lei Orgânica Municipal de São Gabriel da Cachoeira
		31 de maio	Aniversário da Cidade	Feriado Municipal	Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016
São Paulo de Olivença	22ª	29 de junho	Dia do Padroeiro do Município	Feriado Municipal	Decreto Municipal nº 24/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 5020/2016
		4 de outubro	Dia de São Fancisco de Assis	Ponto Facultativo	Decreto Municipal nº 228/2016/ Decisão nos autos do PAD nº 22830/2016
São Sebastião do Uatumã	PAda 27ª	18 de junho	Dia do Povo Evangélico	Feriado Municipal	Lei Municipal nº 133, de 16 de junho de 2010/Decisão nos autos do PAD nº 10.513/2016
Tabatinga	36ª	1º de fevereiro	Dia da Instalação do Município	Ponto Facultativo	Lei nº 014, de 9.12.1983/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		29 de setembro	Data Consagrada ao Padroeiro Santos Anjos	Feriado Municipal	Lei nº 014, de 9.12.1983
Tefé	9ª	15 de outubro	Santa Tereza D’Ávila, Padroeira do Município	Feriado Municipal	Lei nº 053/2013, de 29.8.2013
Urucará	27ª	12 de maio	Aniversário da Cidade	Ponto Facultativo	Inciso I, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará/ Decisão nos autos do PA nº 1045/2012/SGP (SADP nº 41353/2012)
		26 de julho	Senhora Santana, Padroeira da Cidade	Feriado Municipal	Inciso IV, do art. 168 da Lei Orgânica do Município de Urucará

PA – Posto de Atendimento (Termo)

Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 018, de 28.01.2019, p. 2-8.

Serviços eleitorais

Eleições

Partidos

Jurisprudência

Legislação

Serviços judiciais

Institucional

PORTARIA N° 40, DE 21 DE JANEIRO DE 2019

Acesso rápido