PORTARIA N° 106, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 41, caput, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o teor do Procedimento Administrativo Digital nº 5655/2017,

RESOLVE:

Art. 1º DECLARAR ESTÁVEL, no serviço público federal, o servidor abaixo elencado, do quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral, em razão de aprovação no estágio probatório e pelo transcurso de três anos de efetivo exercício no serviço público federal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ARISTÓTELES LIMA THURY

Presidente do TRE-AM em exercício