PORTARIA N° 120, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 21.009, de 05.03.2002 , que dispõe sobre normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau, c/c a Resolução TRE/AM nº 07, de 29.11.2011 , disciplinadoras de normas concernentes ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;

CONSIDERANDO os termos do art. 1º da Portaria TRE/AM nº 842, de 27.11.2018 , que designou a MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, titular da 4ª Vara Criminal, para exercer a titularidade da 1ª Zona Eleitoral Manaus/AM, a partir do dia 1º de janeiro de 2019;

CONSIDERANDO os termos do PAD n. 1942/2019, que trata da concessão de licença médica MM. Juíza de Direito de Entrância Final Margareth Rose Cruz Hoagen, no período de 12 a 21.02.2019. conforme atestado médico, doc. n. 17.154/2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz de Direito de Entrância Final Moacir Pereira Batista, titular da 2ª ZE - Manaus/AM, para responder pelo Juízo da 1ª Zona Eleitoral-Manaus/AM, no período de 12 a 21.02.2019, durante as férias da titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente