PORTARIA N° 176, DE 14 DE MARÇO DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos XII e XLI , do Regimento Interno , com fundamento no art. 35, inciso I e no art. 9º, inciso II e parágrafo único c/c o art. 38, §1º , da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997 , bem como,

considerando a Portaria nº 764/2018, de 14.11.2018 , publicada no DJE deste Tribunal em 20.11.2018 (PAD nº 7694/2018), que removeu os servidores contemplados no Concurso de Remoção nº 01/2018;

considerando a indicação do MM. Dr. Bruno Rafael Orsi, juiz eleitoral da 17.º ZE/Humaitá, para o exercício da Função Comissionada da assistência de Chefia daquela zona PAD n.º 2284/2019;

considerando o preceituado no artigo 7º, § 2º da Resolução TSE nº 21.832/2004 , alterada pela Resolução TSE nº 23.411/2014 ,

RESOLVE

Art. 1º DISPENSAR, a contar de 15.03.2019, o servidor requisitado EVANDRO PEREIRA DE FREITAS, da Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª ZE/Humaitá, nível FC-01.

Art. 2º DESIGNAR, a contar de 15.03.2019, o servidor efetivo, GABRIEL FILGUEIRA PEIXOTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente I do Cartório da 17ª ZE/Humaitá, nível FC-01.

§ 1º Na condição de interino, no período compreendido entre a data de 15.03.2019, inclusive, até a data de publicação do presente ato.

§ 2º Na condição de titular, a contar da data de publicação do presente ato, até ulterior deliberação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM