PORTARIA N° 182, DE 15 DE MARÇO DE 2019

(Cessados os efeitos a contar de 23.06.2020 - vide Portaria TRE/AM n. 379/2020)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto da Presidência da República n. 99.658 - de 30.10.1990 e alterações posteriores , bem como na Instrução Normativa n. 205 SEDAP/PR de 08.04.1988 e na Resolução TRE-AM n. 03, de 15.09.2003 ;

CONSIDERANDO o objeto do Processo Administrativo Digital - PAD n. 000840/2019, assim como o despacho deliberativo da Diretoria Geral em 13.3.2019 (doc. 028482/2019),

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR Comissão Especial para Levantamento, Avaliação e Desfazimento dos Bens inservíveis da 34ª ZE Novo Airão, conforme o documento PAD. n. 028315/2019, nos autos em epígrafe.

Parágrafo único. DESIGNAR os servidores infra nominados para, sem prejuízo das atribuições laborais em suas respectivas unidades de lotação e sob a Coordenação do primeiro, integrarem a Comissão supra:

I - EMERSON NOGUEIRA DA SILVA, lotado na Seção de Patrimônio SEPAT/COMAP/SAO;

II - MARIA LUIZA TRINDADE MIRANDA FREITAS, lotada na Coordenadoria de Material e Patrimônio – COMAP/SAO;

III - ORLANDO MARQUES RODRIGUES, Chefe de Cartório da 34ª Zona Eleitoral Novo Airão/AM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM