PORTARIA N° 186, DE 15 DE MARÇO DE 2019

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando a decisão proferida no doc. nº 27040/2019, do Processo Administrativo Digital – PAD nº 2795/2019,

considerando o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor efetivo JONAS ROSA SILVA, Técnico Judiciário do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Chefe da Seção de Transportes, Suprimento de Fundos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso II , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA

Diretora-Geral do TRE/AM, em exercício