PORTARIA N° 193, DE 21 DE MARÇO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em exercício, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o despacho proferido no doc. nº 31004/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3252/2019;

CONSIDERANDO a realização de Eleição Suplementar no município de Caapiranga, termo da 6ª ZE/Manacapuru e a necessidade de provimento de despesa com transporte de urnas eletrônicas que serão utilizadas no referido pleito;

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER à servidora SABRIANE GUEDES DA SILVA, Técnico Judiciário, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Assistente I da 6ª ZE/Manacapuru, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para custeio de despesas referentes à realização de Eleição Suplementar no município de Caapiranga, para o pagamento de transporte de urnas eletrônicas (ND 33.90.36), com fulcro no Art. 1º, inciso III da Resolução TRE/AM nº 014/2016 , oriundo do Programa de Ação Pleitos Eleitorais 02.061.0570.4269.0001.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

RODRIGO CAMELO DE OLIVEIRA

Diretor-Geral do TRE/AM, em exercício.