Tribunal Regional Eleitoral - AM
PORTARIA N° 204, DE 27 DE MARÇO DE 2019
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, em substituição, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 22.582, de 30 de agosto de 2007 , que dispõe sobre o desenvolvimento nas carreiras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, dos quadros de pessoal dos Tribunais Eleitorais;
CONSIDERANDO a Lei nº 12.774, de 28 de dezembro de 2012 , que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Portaria TRE-AM nº 761, de 31 de agosto de 2014 , que subdelegou competência para o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Regional para a prática de atos administrativos relacionados à gestão de pessoal;
CONSIDERANDO ainda a aprovação nas avaliações de desempenho realizadas no período 28.3.2018 a 27.3.2019, devidamente homologadas pela Secretária de Gestão de Pessoas,
RESOLVE:
PROGREDIR o servidor abaixo elencado, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ( Anexo III Lei 12.774/2012 ), conforme segue:
Processo PAD Nº |
Servidor |
Cargo/Área |
Lei |
Nova referência |
A contar de |
Matrícula |
13074/16 |
Hidelbrando Oliveira da Rocha |
Técnico Judiciário - Administrativa |
NI-A-4 |
28.3.2019 |
2.302.072 |
ELCICLÉIA TEREZINHA NEVES MEDELLA
Secretária de Gestão de Pessoas
Este texto não substitui o publicado no DJE-AM, n° 063, de 04.04.2019, p. 9-10.