PORTARIA N° 264, DE 12 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o teor do artigo 5ª da Portaria TRE-AM nº 059, de 31.01.2019 , que designou o MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, para a titularidade do Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, até ulterior deliberação.

CONSIDERANDO o teor do artigo 4ª da Portaria TRE/AM n. 367/2018, de 21.05.2018 , que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, ora respondendo pela Comarca de Jutaí/AM, para responder pelo Juízo da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, até ulterior deliberação;

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 810, de 01.04.2019 , que concedeu, na forma do art. 262 da Lei Complementar n.º 17, de 23.01.97 , ao MM. Doutor Samuel Pereira Porfírio, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Fonte Boa/AM, 16 (dezesseis) dias de férias regulamentares, referentes ao exercício de 2019, no período de 06.05 a 21.05.2019; e

CONSIDERANDO a Portaria TJ-AM nº 811, de 01.04.2019 , que designou o MM. Doutor Daniel do Nascimento Manussakis, Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial, Titular da Comarca de Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pela Comarca de Fonte Boa/AM, no período de 06.05 a 21.05.2019,

RESOLVE:

DESIGNAR o MM. Juiz Substituto de Carreira de Entrância Inicial Daniel do Nascimento Manussakis, titular da 41ª Zona Eleitoral-Jutaí/AM, para responder, cumulativamente, pelo Juízo da 10ª Zona Eleitoral Fonte Boa/AM, no período de 06.05 a 21.05.2019, durante as férias do titular.

Desembargador João de Jesus Abdala Simões

Presidente