PORTARIA N° 272, DE 22 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 7º, IV da INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 03/2013 , de 04.06.2013, deste TRE/AM;

CONSIDERANDO o laudo médico (Doc. Pad nº 36286/2019), relatório médico (Doc. Pad nº 30602/2019) e a informação da Coordenadoria de Assistência Médica e Social COMED, deste TREAM, quanto à composição da Junta Médica Oficial para realização da avaliação pericial do servidor M. de T. S. e S., constantes do PAD nº 4088/2018,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR Junta Médica Oficial, em caráter extraordinário, composta pelos médicos abaixo elencados:

I - Dra. Adriana Rodrigues CRM/AM 5664 (Presidente da Junta);

II - Dra. Alessandra Nazaré Pereira CRM/AM 3503;

III - Dra. Josepha Gomes Abreu - CRM/AM 2603;

III - Dra. Ionária Lúcia Pacheco CRM/AM 6973. (Retificado pela Portaria TRE/AM n. 338/2019)

Art. 2º A Junta Médica Oficial, sob a presidência do primeiro, terá por atribuição realizar a perícia médica no paciente M. de T. S. e S., Matrícula nº 2.301.700, para efeito de homologação de licença-médica.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM