PORTARIA N° 285, DE 25 DE ABRIL DE 2019

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

considerando o disposto no art. 2º da Resolução TRE/AM nº 001/2012 , com redação conferida pela Resolução TRE-AM n.º 21 de 10.08.2017 , disciplinadora do procedimento de substituição, no âmbito da Justiça Eleitoral do Amazonas, de servidores ocupantes de Funções Comissionadas ou Cargos em Comissão;

considerando a Portaria nº 865 de 16.11.2017 que instituiu o Grupo Permanente de Apoio às Zonas Eleitorais, bem como, a Portaria nº 278 de 23.04.2019 , publicada no DJE nº 75 de 25.04.2019, que habilitou os servidores para integrarem o referido Grupo, após processo seletivo,

considerando o afastamento do servidor titular da função comissionada de chefe de cartório e único no quadro de lotação da 41ª ZE, sediada no município de Jutaí/Amazonas, bem como, a indicação de servidor habilitado no GAZE pelo magistrado daquela zona, acolhida pelo Presidente e com instrução no Processo Administrativo Digital PAD nº 4047/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora efetiva KEYLA MAR NASCIMENTO, Analista Judiciário Área Judiciária, lotada no Gabinete da Presidência, para exercer, no período de 02.05 a 31.05.2019 a Função Comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona Eleitoral, nível FC-6, sediada no município de Jutaí/AM, em substituição ao servidor Raimundo Hélio Neves da Gama, chefe titular.

Art. 2º. LOTAR a servidora designada no artigo 1º, desta Portaria, na 41ª ZE/Jutaí, no período de 02.05 a 31.05.2019.

Desembargador JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES

Presidente do TRE/AM