PORTARIA N° 291, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no inciso XXIII, do art. 1º, da Portaria TRE/AM nº 760, de 31.08.2014 ,

CONSIDERANDO a decisão proferida no doc. nº 039831/2019, do Processo Administrativo Digital - PAD nº 3112/2019;

RESOLVE

Art. 1º CONCEDER ao servidor Laércio Pantoja da Pureza Júnior, Técnico Judiciário, Chefe de Cartório da 8.ª ZE/Coari, do quadro de servidores efetivos deste Tribunal, Suprimento de Fundos no valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), para o pagamento de despesas de pequeno vulto, sendo R$ 2.000,00 (dois mil reais) com Material de Consumo (ND 33.90.30) e R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) com Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ( ND 33.90.39), com fulcro no Art. 1°, Inciso III , da Resolução TRE/AM nº 14, de 30.08.2016 , à conta da ação de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa no Estado do Amazonas - P.T - 02122057020GP0013.

Art. 2º Fixe-se o prazo de aplicação em 30 (trinta) dias a contar do crédito em conta especial do suprido, e o prazo de prestação de contas em 15 (quinze) dias, a contar da data do término do período de aplicação.

JÚLIO BRIGLIA MARQUES

Diretor-Geral do TRE/AM